O Plano de Manutenção Operação e Controle (PMOC), é um plano exigido na Portaria 3.523/GM de agosto de 1998, que busca garantir a qualidade do ambiente e preservar a saúde das pessoas. Ele vale para proprietários, locatários e propostos, responsáveis por sistema de climatização com capacidade acima de 60.000 BTU.
Visa estabelecer as medidas básicas referentes aos procedimentos de verificação do estado de limpeza, remoção das sujeiras e a manutenção de todos os componentes dos sistemas de climatização, garantindo assim, a plena qualidade do ar de interiores e a prevenção aos riscos à saúde dos ocupantes dos ambientes climatizados.
Faz-se obrigatório á proprietários, locatários e prepostos; responsáveis por sistemas de climatização com capacidade acima de 5TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/H), assim como deverão manter um responsável técnico habilitado.
O não cumprimento à legislação brasileira configura infração sanitária, sujeitando o proprietário ou locatário do imóvel ou preposto, bem como responsável técnico por sistemas de climatização, às penalidades previstas na Lei 6.437/77, com multas que podem variar de (R$ 2.000,00),
á (R$ 1.500.000,00), dependendo do risco, recorrência e tamanho do estabelecimento.
